February 28, 2022
From Center For Stateless Society
218 views

De Jason Lee Byas. Artigo original: Ross Ulbricht and the Courage to Break the Law, de 9 de novembro 2020. Traduzido para o português por Diogo Ladeira Sales.

Os advogados dele dizem que não vão recorrer. As acusações pelas quais ele vai possivelmente passar o resto da vida na prisão gravitam em torno do marketplace Silk Road, que permitia aos usuários comercializarem pacificamente drogas ilegais pela internet. Embora ele tenha admitido que criou originalmente o site, Ulbricht sustentou que ele rapidamente o passou para terceiros. Ao invés de tratar de detalhes do caso, entretanto, eu quero focar em outra coisa – Ross Ulbricht é um herói, alguém merecedor de nossa admiração, alguém cujas virtudes nós devemos cultivar em nós mesmos. Ele merece nosso respeito por sua coragem de desrespeitar a lei.

Ulbricht não apenas viu uma maneira pela qual ele poderia fazer do mundo um lugar melhor e mais justo, ele viu uma maneira de fazer isso sem obter permissão da lei primeiro. Mais importante, ele agiu com base na informação que ele tinha. Ao criar a Silk Road, Ulbricht sem dúvidas salvou incontáveis vidas. Com a Silk Road, vendedores e compradores de drogas puderam comercializar em paz, sem ter de lidar com o artificialmente perigoso mercado de drogas offline. O sistema de avaliações e notas do site também permitia que compradores alertassen outros sobre produtos ruins, garantindo que as pessoas recebessem o que eleas haviam pedido.

Tudo isso foi possível porque Ulbricht não apenas tinha visão empreendedora, como também tinha coragem de correr o risco de ser preso. Ele não desperdiçou tempo com plebiscitos, campanhas ou lobby. Ele foi direto à fonte, atuando em ação direta para contornar a lei. No entanto, essa coragem especial é também o motivo pelo qual ele foi tão demonizado. A promotoria insitiu em um pedido de condenação de pena perpétua, aparentemente acreditando que a pena mínima de 20 anos não era o bastante. O juiz concordou, dizendo:

O surgimento e a manutenção da Silk Road denotavam que seu… criador era melhor que as leis desse país. Isso é profundamente problemático, terrivelmente equivocado e muito perigoso.

As ações de Ulbricht debocharam do poder do estado, assim como dos procedimentos padrão para questionar esse poder, e uma desobediência tão deliberada não pode ser tolerada.

Ao mesmo tempo em que Ulbricht estava sendo perseguido, preso e processado pelo “crime” de ajudar pessoas a vender drogas online de forma pacífica, o movimento para legalizar a maconha estava começando a ver algumas de suas vitórias mais substanciais. A lei estava finalmente começando a fazer alguma, embora muito limitada, tentativa de não arruinar as vidas das pessoas por possuírem plantas. Essa tentativa tinha que ser nos termos do estado, contudo, o que incluía o previsível pântano regulatório e os previsíveis parasitas que sabiam exatamente como nadar naquele pântano. Ulbricht fazer um experimento por conta própria, buscando laissez-faire ao invés de monopólio era algo totalmente inaceitável para o Estado.

Se a história é algum exemplo, Ulbricht pode deixar um legado que fará justiça a ele. No fim das contras, mesmo aqueles que concordam com o tratamento dado estão dispostos a reconhecer a virtude quando vista de uma perspectiva histórica. Nós vemos isso no recente esforço para colocar Harriet Tubman na nota de 20 dólares. Poucos, se é que há alguém, ainda estão dispostos a negar publicamente o fato de que Tubman não apenas foi uma heroína, mas de que foi uma heroína por causa da coragem dela de desrespeitar a lei. Ela enxergou uma maneira de libertar um monte de pessoas tratadas feito gado, e se recusou a esperar até que as leis da América branca concordassem que a escravidão era maligna antes que ela o fizesse. Agora que a lei concorda, ela é revenciada universalmente.

Às vezes essa transformação de condenação para celebração pode ser rápida. Em seu segundo discurso de posse, Barack Obama homenageou brevemente as pessoas que lutaram por justiça em Stonewall. Isso é de certa forma surpreendente, dado que os eventos aos quais ele se referiu foram revoltas, nas quais homens e mulheres homossexuais e transgênero categoricamente se recusaram a obedecer ordens policiais. Essas pessoas não se submeteram à lei escrita, mas, ao invés disso, exigiram que ou respeitassem a existência deles ou esperassem a resistência deles. Elas não apenas tiveram a coragem de desrespeitar a lei, mas de se defender fisicamente contra aqueles que estavam tentando aplicá-la. Agora, porque a lei reconhece quão inumano é deter alguém por vestir roupas insuficientemente hetenormativas, essas pessoas heróicas recebem homenagens em um discurso de posse de presidente.

O que é frequentemente tão claro em retrospecto, embora confuso no presente, é a distinção crucial entre dois tipos de lei: artificial e natural. A primeira é moralmente irrelevante e produzida pelo estado, consistindo em palavras escritas, redigidas de acordo com os procedimentos de preferência do estado, que serão aplicadas de modo confiável pelos agentes do estado. A segunda surge da própria moralidade, consistindo nos direitos e obrigações que nós já somos obrigados a respeitar. Se a segunda conflitar com a primeira, você deve sempre seguir a segunda.

A única coisa que deve segurar você é a prudência – isto é, se você vai ou não ser pego. Às vezes, entretanto, o benefício é tão grande que os riscos devem ser aceitos. Nós devemos celebrar aqueles – como Ross Ulbricht, Chelsea Manning e Edward Snowden – que tiveram a coragem de buscar justiça a despeito do que o sistema de justiça criminal poderia fazer com eles.

Hospedar sites de compartilhamentos de arquivo que lentamente tornam inexequível o direito autoral, proteger da deportação imigrantes sem documentação, esquivar-se do alistamento militar (ou desertar das forças armadas) e incontáveis outras violação de leis artificiais são atos verdadeiramente heroicos. Se você algum dia se encontrar em júri julgando esse tipo de herói, recuse-se a punir. Ao invés disso, siga as orientações da Fully Informed Jury Association (Associação do Júri Bem Informado) e questione não apenas os fatos do caso, mas também a justiça da própria lei.

A maior parte de nós nunca terá o brilhantismo de visão do Ross Ulbrich, e muito menos a habilidade de colocar ela em prática. Se você tiver, contudo, espero que tenha a mesma coragem que ele de desrespeitar a lei.


[1] Isso não deve ser exagerado, dada a prática de aluguel de prisioneiros que imediatamente se seguiu à abolição, assim como outras práticas que sem dúvida constituem escravidão de uma forma diferente.

[2] Isso também não deve ser exagerado, dada a frequência com que mulheres transgênero são assediadas pela polícia que as traça como trabalhadoras sexuais.




Source: C4ss.org